EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - PARCELAMENTO
29/09/2012 |
FEDERAL
EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - PARCELAMENTO
Atos Declaratórios Executivos de Exclusão Emitidos
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ARROLAMENTO DE BENS. SUBSTITUIÇÃO
28/09/2012 |
EMENTA: ARROLAMENTO DE BENS. SUBSTITUIÇÃO.
Ao contribuinte é permitido alienar, onerar ou transferir a qualquer título bens que tenham sidos arrolados para garantir o cump... Ler mais
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PIS/COFINS: CRÉDITO NA IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO, COUROS E OUTROS ITENS
28/09/2012 |
PIS/COFINS: CRÉDITO NA IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO, COUROS E OUTROS ITENS
Equipe Portal Tributário
Foi publicado hoje no Diário Oficial ... Ler mais
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Trabalho prestado duas vezes na semana pode caracterizar vínculo de emprego
07/12/2011 |
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Entendendo a Estratégia da Fiscalização da Receita Federal.
20/08/2011 |
Por Rogério Negruni *
“Ao ler a notícia, ‘Fisco Apura Sonegação de R$ 2,387 Bilhões’, decidi escrever este artigo para alertar empresá... Ler mais
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PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO - RECEITA FEDERAL
20/08/2011 |
No desempenho da atividade de fiscalização a Receita Federal realiza os seguintes procedimentos Fiscais:
I - de fiscalização, são as ações q... Ler mais
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STF mantém benefício tributário a optantes do Simples para as Cobranças Sindicais Patronais
28/09/2010 |
O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional do Comércio contra o dispositivo da Lei Complementar 123/2006, que isen... Ler mais
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Transferência de produtos é isenta
27/08/2010 |
STJ considera válida súmula publicada antes da entrada em vigor da Lei Kandir
Luiza de Carvalho
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Súmula nº 166, pub... Ler mais
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Liminar libera bares do novo ponto eletrônico
11/08/2010 |
Liminar libera bares do novo ponto eletrônico
A decisão é da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em São Paulo obteve liminar que... Ler mais
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Ex-sócio não deve responder por dívida prescrita
11/08/2010 |
Ex-sócio não deve responder por dívida prescrita
Isso porque a empresa foi citada por edital em maio de 1996, há mais de 13 anos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que ... Ler mais
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