A norma em referência aprovou a ITG 2002 - Entidade sem Finalidade de Lucros -, que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis, além das informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros, sendo aplicáveis aos exercícios iniciados desde 1º.01.2012.

Além da mencionada ITG 2002, aplicam-se às entidades sem finalidade de lucros:

a) os princípios de Contabilidade;
b) a NBC TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas - ou as normas completas (IFRS completas) naqueles aspectos por ela não abordados.

Observe-se que ficam revogadas:

a) a Resolução CFC nº 837/1999, que aprovou a NBC T 10.4 - Fundações;
b) a Resolução CFC nº 838/1999, que aprovou a NBC T 10.18 - Entidades Sindicais e Associações de Classe;
c) a Resolução CFC nº 852/1999, que alterava a redação do item 10.18.1.2 da NBC T 10.18 - Entidades Sindicais e Associações de Classe;
d) a Resolução CFC nº 877/2000, que aprovou a NBC T 10.19 - Entidades sem Finalidade de Lucros;
e) a Resolução CFC nº 926/2001, que alterava a Resolução CFC nº 877/2000;
f) a Resolução CFC nº 966/2003, que alterava a Resolução CFC nº 926/2001.

(Resolução CFC nº 1.409/2012 - DOU 1 de 27.09.2012)